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Normas

  • Publicada em: 29 dez 2020

    Resolução Executiva 334/2020

    Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ANTECIPA FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA” ...


  • Publicada em: 22 mai 2012

    Resolução Executiva 001/2012

    Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social...