Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.

Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 29 abr 2021

  Resolução Executiva 001/2021

  Ementa: PLANO DE AÇÃO 001/2021...

  
  
• Publicada em: 22 mai 2012

  Resolução Executiva 001/2012

  Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social...