Legislação
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2 normas encontradas. Exibindo de 1 até 2.
Normas
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Publicada em: 29 dez 2020
Resolução Executiva 334/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ANTECIPA FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA” ...
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Publicada em: 22 mai 2012
Resolução Executiva 001/2012
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social...