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Normas

  • Publicada em: 06 mai 2021

    Decreto Executivo 026/2021

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”...


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 025/2021

    Ementa: “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 024/2021

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”...


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Decreto Executivo 0023/2021

    Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 023/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (PAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Decreto Executivo 008/2021

    Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE"...


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Decreto Executivo 021/2021

    Ementa: “Fixa critérios e valores das diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 19 mar 2021

    Decreto Executivo 020/2021

    Ementa: “ANTECIPA FERIADO ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ – SC”...


  • Publicada em: 17 mar 2021

    Decreto Executivo 019/2021

    Ementa: “HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021”...


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Decreto Executivo 018/2021

    Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”...


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