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205 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 2004/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 15 set 2021

    Lei Ordinária 2003/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 31 ago 2021

    Lei Ordinária 2002/2021

    Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº 1357/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 24 ago 2021

    Lei Ordinária 2001/2021

    Ementa: “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”...


  • Publicada em: 06 jul 2021

    Lei Ordinária 2000/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA LINHA SÃO JOSÉ – IBICARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Lei Ordinária 1997/2021

    Ementa: AUTORIZA ABERTURADE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 1996/2021

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, A FIM DE ADQUIRIR E REPASSAR MEDICAMENTOS AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA (HUST), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Lei Ordinária 1995/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI.”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 1993/2021

    Ementa: “ALTERA E CRIA ANEXOS DE METAS – NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 1994/2021

    Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1174/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


205 registros encontrados.
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