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Normas

  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Complementar 055/2020

    Ementa: Atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Complementar 054/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE IBICARÉ –SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Complementar 053/2020

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 005/2007, bem como seus Anexos I, II e IV, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal da Prefeitura Municipal de Ibicaré/ SC, e dá outras providencias. ...


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Complementar 052/2020

    Ementa: "Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do poder executivo do Município de Ibicaré (SC), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) e dá outras providências."...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Complementar 051/2020

    Ementa: ATUALIZA PELO IGP-M O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Lei Complementar 050/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.230, DE 15 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Complementar 049/2019

    Ementa: “Altera dispositivos do Quadro Administrativo Municipal, Lei Complementar nº 004, de 16 de maio de 2007 e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 05 jun 2019

    Lei Complementar 048/2019

    Ementa: “Institui a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Complementar 047/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBICARÉ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2018

    Lei Complementar 046/2018

    Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


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