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43 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Complementar 052/2020

    Ementa: "Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do poder executivo do Município de Ibicaré (SC), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) e dá outras providências."...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Lei Complementar 050/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.230, DE 15 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Complementar 049/2019

    Ementa: “Altera dispositivos do Quadro Administrativo Municipal, Lei Complementar nº 004, de 16 de maio de 2007 e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 05 jun 2019

    Lei Complementar 048/2019

    Ementa: “Institui a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Complementar 047/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBICARÉ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2018

    Lei Complementar 046/2018

    Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Ibicaré, Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Complementar 044/2018

    Ementa: ATUALIZA PELO IGP-M O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM...


  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Complementar 045/2018

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ, LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 06 jun 2018

    Lei Complementar 043/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 dez 2017

    Lei Complementar 042/2017

    Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 COM A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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