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Legislação

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2065 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 06 abr 2021

    Lei Ordinária 1995/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI.”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Portaria Executiva 072/2021

    Ementa: “CONCEDE EXONERAÇÃO À SERVIDOR QUE MENCIONA”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Portaria Executiva 073/2021

    Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 023/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (PAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 1993/2021

    Ementa: “ALTERA E CRIA ANEXOS DE METAS – NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.”...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 1994/2021

    Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1174/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 25 mar 2021

    Portaria Executiva 071/2021

    Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB”....


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Lei Ordinária 1989/2021

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIA E PESSOAL PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS POR ENTIDADES, CRIA TAXA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Lei Ordinária 1990/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.”...


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Lei Ordinária 1991/2021

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


2065 registros encontrados.
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