Legislação
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Normas
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Publicada em: 18 jan 2021
Decreto Executivo 007/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 059, de 14 de agosto de 2020....
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Publicada em: 14 jan 2021
Decreto Executivo 005/2021
Ementa: Designa o Pregoeiro oficial e a equipe de apoio e dá outras providências....
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Publicada em: 06 jan 2021
Decreto Executivo 004/2021/2021
Ementa: Altera a redação do art. 3º, §1º, II do Decreto nº 044/2019 e dá outras providências....
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 260/2020
Ementa: “EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO”...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 261/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 276/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 292/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 308/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA” ...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 324/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ANTECIPA FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA”...
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Publicada em: 29 dez 2020
Portaria Executiva 340/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”...
