Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva 059/2021

Publicada em: 19 fev 2021

Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”


PORTARIA Nº 059, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

O Prefeito de Ibicaré - SC:

 

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230 de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CECÍLIA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, nível 01, classe “C”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 19 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito

 

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas