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Legislação

Portaria Executiva 058/2021

Publicada em: 17 fev 2021

Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”


PORTARIA Nº 058, de 17 de fevereiro de 2021.

 

 

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

 

O Prefeito de Ibicaré - SC:

 

 

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor LINDOMAR MACHADOocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista,nível 9, Classe “A”, Anexo II- Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 17 de fevereiro de 2021 à 08 de março de 2021, referentes a­o período aquisitivo de 09 de maio de 2021 a 08 de maio de 2021, a que faz jus.

 

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, serão gozadas posteriormente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito

 

 

 

 


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