Legislação
Portaria Executiva 262/2020
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
PORTARIA Nº 262, de 28 de dezembro de 2020.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré - SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor VALDENIR CLÁUDIO NEUHAUS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “E”, Anexo II- Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 04 de janeiro de 2021 à 02 de fevereiro de 2021, referentes ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021 a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 29 de dezembro de 2020.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito
